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Lei n° 1357 de 06 de junho de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1358 de 06 de junho de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2007
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Lei n° 1359 de 06 de junho de 2007.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1360 de 15 de junho de 2007.pdf
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Fica concedido ao Sr. Orlando de Araujo Costa (in memorian), Título de Cidadão Honorário de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1361 de 15 de junho de 2007.pdf
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Autoriza a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1362 de 15 de junho de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial e suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1363 de 22 de junho de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1364 de 22 de junho de 2007.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1365 de 22 de junho de 2007.pdf
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Concede Honra ao Mérito à Família Landgraf e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei n° 1367 de 27 de junho de 2007.pdf
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Institui a função de confiança de coordenador de sistemas e controle interno, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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