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Lei nº 1566 de 08 de abril de 2010.pdf
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios de Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Santa Maria do Oeste e Turvo, para a constituição de consórcio público
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Lei nº 1567 de 19 de abril de 2010.pdf
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Altera dispositivos da Lei nº 1499/2008, que trata da política municipal do meio ambiente.
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Lei nº 1568 de 26 de abril de 2010.pdf
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Projeto de Lei nº 11/2010 do Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para INSS.
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Lei nº 1569 de 27 de abril de 2010.pdf
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Estabelece norma de proteção de saúde, proibindo o uso de produto fumígeno.
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Lei nº 1570 de 27 de abril de 2010.pdf
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Dispõe sobre a comercialização e o consumo de cerveja em embalagem “long neck”.
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Lei nº 1571 de 21 de maio de 2010.pdf
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Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da ativa, incluindo os ocupantes de cargos de provimento em comissão e aos inativos e pensionistas e dos contratados no quadro de pessoal de emprego público do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 1572 de 28 de maio de 2010.pdf
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1º Fica concedido ao Soldado Aldiney da Silva, Título de Honra ao Mérito pelos relevantes trabalhos prestados ao Município de Pitanga.
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Lei nº 1573 de 28 de maio de 2010.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder às medidas visando a participação do Município de Pitanga no Programa “Minha casa, minha vida”, instituído pela Lei Federal nº 11977, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
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Lei nº 1574 de 08 de junho de 2010.pdf
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Fica denominada “Alameda Antônio Munhoz Filho” a Rua Projetada, localizada na Travessa 3 no Bairro Vila Nova, no perímetro urbano desta cidade.
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Lei nº 1575 de 08 de junho de 2010.pdf
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Altera anexos da Lei Municipal nº 1523/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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