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Lei nº 1686 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Executivo Municipal, a criar o Programa Novilhas Leiteiras de incentivo a Produção de leite nas Pequenas Propriedades da Agricultura Familiar do Município de Pitanga.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 1687 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1688 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica.
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Lei nº 1689 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica.
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Lei nº 1690 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Regulamenta o transporte coletivo urbano gratuito e dá outras providências.
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Lei nº 1691 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Dispõe sobre o regime de concessão e exploração de bens públicos do Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 1692 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Institui o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2011-2020, e dá outras providências.
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Lei nº 1693 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a receber sob a forma de dação em pagamento, bem imóvel, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no inciso XI do Art. 156 da Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966. (Código /tributário Nacional)
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Lei nº 1694 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Abre Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1695 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do município de Pitanga, para ao exercício financeiro de 2011, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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