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Lei nº 2073 de 5 de julho de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2074 de 05 de julho de 2017.pdf
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Regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2075 de 4 de agosto de 2017.pdf
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Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2076 de 30 de agosto de 2017.pdf
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Autoriza a contratação de operações de crédito.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2077 de 30 de agosto de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2078 de 30 de agosto de 2017.pdf
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Concede título honorífico a Jane Silva
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2079 de 31 de agosto de 2017.pdf
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2080 de 09 de setembro de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 2081 de 22 de setembro de 2017.pdf
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Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais.
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Lei nº 2082 de 22 de setembro de 2017.pdf
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum e dá outras providências.
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