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Comissão de Constituição e Justiça
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Áudio da Reunião do 19-02-2019
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Sobre a Câmara
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Áudios das Comissões
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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2017
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária do Legislativo
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Lei nº 2056 de 23 de janeiro de 2017.pdf
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Concede revisão salaria geral aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2057 de 23 de janeiro de 2017.pdf
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Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2058 de 16 de março de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2059 e 31 de março de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2060 e 5 de abril de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2061 e 5 de abril de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2062 de 19 de abril de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
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Lei nº 2063 de 27 de abril de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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