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Lei nº 2205 de 21 de dezembro de 2018.pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2018
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Lei nº 2206 de 21 de dezembro de 2018.pdf
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2018
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Lei nº 2207 de 21 de dezembro de 2018.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2018
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Lei nº 2208 de 21 de dezembro de 2018.pdf
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Dispõe sobre o regime de concessão de diária e de adiantamento na Câmara Municipal de Pitanga.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2018
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2019-02-18 - Especial.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas
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2019
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Pregão Presencial nº 02-2017
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Prestação de serviços de segurança eletrônica monitorada
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Licitações
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2017
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01 - Solicitação de Abertura.pdf
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2017
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Pregão Presencial nº 02-2017
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02 - Informação Financeira.pdf
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2017
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Pregão Presencial nº 02-2017
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03 - Edital de Licitação.pdf
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2017
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Pregão Presencial nº 02-2017
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04 - Parecer Jurídico.pdf
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2017
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Pregão Presencial nº 02-2017
