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Lei nº 2220 de 13 de março de 2019.pdf
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pitanga o "Abril Laranja".
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
Institui a Semana da Consciência sobre o Autismo no Município de Pitanga.
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Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
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2018
01 - Projeto.pdf
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Processo Legislativo
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…
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2018
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Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
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Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
03 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
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Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
04 - Parecer CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
/
Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
05 - 1ª Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
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Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
06 - 2ª Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2018
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Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
10 - Redação Final.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 53-2018
2019-03-12 - Ordinária nº 06-2019.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2019
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