Câmara de Pitanga vota Moção de Apoio às APAEs do Paraná
Nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Pitanga deverá votar a Moção nº 2/2025, manifestando apoio à Emenda 2 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023, que trata da educação inclusiva e da garantia de continuidade dos serviços prestados pelas instituições especializadas, como as APAEs.
A Emenda propõe acréscimo ao artigo 206 da Constituição Federal, assegurando o direito à educação inclusiva em todos os níveis, respeitando as características, interesses e necessidades dos educandos, sem prejuízo da atuação das instituições especializadas. O texto também garante o direito de escolha da família e do educando quanto ao modelo de ensino mais adequado.
Com a moção, os vereadores pitanguenses demonstram preocupação com medidas que possam comprometer o funcionamento de escolas especializadas e reafirmam seu compromisso com a dignidade e o direito à aprendizagem das Pessoas com Deficiência.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo pitanguense com a inclusão e a proteção de direitos, reconhecendo o trabalho essencial desenvolvido pelas APAEs nas áreas de educação, saúde e assistência social. A moção, uma vez aprovada, será encaminhada às autoridades competentes como manifestação oficial da Câmara Municipal de Pitanga em defesa das famílias atendidas.
Na manhã desta terça-feira, a Diretora da APAE de Pitanga, Aniele Cardoso dos Santos, a Assistente Social Fátima Penteado e a Professora Antonia Pereira de Lima - Representante do Conselho Regional das APAES foram recepcionadas na sede do Legislativo pelos servidores Dr. Leandro (Procurador Jurídico) e Caroline (Diretora Geral da Câmara). A visita foi realizada a convite do vereador Marcelo Eduardo Correia (Marcelo Fisioterapeuta), que também atua na instituição e reforça a importância do apoio público à causa.
A Câmara Municipal de Pitanga reafirma sua solidariedade às instituições que prestam serviços às pessoas com deficiência e continuará atuando, em conjunto, na defesa de políticas públicas que garantam acolhimento, dignidade e oportunidades para todos.
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