Errata do Edital nº 4/2023 - Audiência Pública
ERRATA DO EDITAL Nº 4/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Para correção do equívoco na elaboração do edital informo que a matéria a ser analisada na audiência pública convocada por esta comissão para o dia 11 de abril de 2023, às 8h30min, no Plenário Nestor Horodenski será:
- Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 de autoria do Legislativo Municipal – Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 49, de 5 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras do Município.
Paço da Liberdade, 10 de abril de 2023.
Antonio Adir de Lara
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça