Errata do Edital nº 4/2023 - Audiência Pública

ERRATA DO EDITAL Nº 4/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

            Para correção do equívoco na elaboração do edital informo que a matéria a ser analisada na audiência pública convocada por esta comissão para o dia 11 de abril de 2023, às 8h30min, no Plenário Nestor Horodenski será:

 

- Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 de autoria do Legislativo Municipal – Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 49, de 5 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras do Município.

 

 

                                   Paço da Liberdade, 10 de abril de 2023.

 

 

Antonio Adir de Lara

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

 

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