EDITAL Nº 2/2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

EDITAL Nº 2/2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

EDITAL Nº 2/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 22 de abril de 2024, às 9 horas, no Plenário Nestor Horodenski, para apresentação e análise da seguinte pauta:

 

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024 de autoria do Legislativo Municipal – Altera o § 4º do art. 50 da Lei Orgânica Municipal.

 Assim todos ficam convidados e os vereadores desta comissão devidamente convocados.

 

Paço da Liberdade, 16 de abril de 2024

 

 

Antonio Adir de Lara

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

 

 

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