EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº6/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº6/2024

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa, que realizará reunião extraordinária, no dia 17 de dezembro de 2024, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal, para apreciação da seguinte pauta:

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 de autoria do Executivo Municipal – Altera a lei complementar nº 55 de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município.

 

Assim todos ficam convidados e os vereadores desta comissão devidamente convocados.

 

Paço da Liberdade, 13 de dezembro de 2024.

 

Antonio Adir de Lara

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

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