EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº6/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº6/2024
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa, que realizará reunião extraordinária, no dia 17 de dezembro de 2024, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal, para apreciação da seguinte pauta:
-
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 de autoria do Executivo Municipal – Altera a lei complementar nº 55 de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município.
Assim todos ficam convidados e os vereadores desta comissão devidamente convocados.
Paço da Liberdade, 13 de dezembro de 2024.
Antonio Adir de Lara
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça