EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2024

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS

 

A Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa, que fará reunião extraordinária no dia 19 de dezembro de 2024, às 9:15h, no plenário da Câmara Municipal para apreciação da seguinte pauta:

 

  • Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024 de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre concessão de direito real de uso para exploração de imóveis públicos.

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 de autoria do Executivo Municipal – Altera a lei complementar nº 55 de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município.

 

Assim todos ficam convidados e os vereadores desta comissão devidamente convocados. 

Paço da Liberdade, 17 de dezembro de 2024.

 

Antonio Fernando Teigão

Presidente da Comissão de Políticas Gerais

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