Edital de convocação nº 5/2023 Período Ordinário - Sessão Plenária Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2023

PERÍODO ORDINÁRIO

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 134, DO REGIMENTO INTERNO, E

Considerando a entrada em vigor, no dia 1º de abril de 2023, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONVOCA OS VEREADORES

                        Para sessão plenária extraordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2023, às 9h, para apreciação da seguinte pauta:

• Projeto de lei nº 1/2023 do Legislativo Municipal: altera os Anexos IV, V e VI da Lei nº 2.071, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pitanga.

                                                Paço da Liberdade, em 21 de março de 2023.

Valdomiro Rodrigues de Lima

Presidente