Edital de convocação nº 5/2023 Período Ordinário - Sessão Plenária Extraordinária

Edital de convocação nº 5/2023 Período Ordinário - Sessão Plenária Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2023

PERÍODO ORDINÁRIO

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 134, DO REGIMENTO INTERNO, E

 

Considerando a entrada em vigor, no dia 1º de abril de 2023, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

 

CONVOCA OS VEREADORES

                                                               

                        Para sessão plenária extraordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2023, às 9h, para apreciação da seguinte pauta:

  • Projeto de lei nº 1/2023 do Legislativo Municipal: altera os Anexos IV, V e VI da Lei nº 2.071, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pitanga.

 

 

                                                Paço da Liberdade, em 21 de março de 2023.

 

 

 

Valdomiro Rodrigues de Lima

Presidente

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