Edital de convocação nº 5-2023

Edital de convocação nº 5-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2023

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

                        A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa, que realizará reunião extraordinária, no dia 8 de maio de 2023, às 8:30 horas, no plenário da Câmara Municipal, para apreciação da seguinte pauta:

  • Emenda nº 2/2023 – Modificativa e Emenda nº 3/2023 – Aditiva, referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023 de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Dívida Ativa do Município de Pitanga, denominado de REFIS PITANGA 2023, e dá outras providências. 

 

Assim todos ficam convidados e os vereadores desta comissão devidamente convocados.

 

                                   Paço da Liberdade, 05 de maio de 2023.

 

 

Antonio Adir de Lara

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

 

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