EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4-2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4-2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS

 

                        A Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 20 de agosto de 2025, às 9 horas, no Plenário Nestor Horodenski, para apresentação e análise da seguinte pauta:

  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 de autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Orgânica do Município de Pitanga para disciplinar as idades mínimas e requisitos relacionados às aposentadorias transitórias.
  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 de autoria do Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 14 de outubro de 2022, e referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga. 

                       

Assim todos ficam convidados e os vereadores desta comissão devidamente convocados.

 

                                   Paço da Liberdade, 12 de agosto de 2025.

 

                                  

Marcelo Eduardo Correia

Presidente da Comissão de Políticas Gerais

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.