EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2024 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2024

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 137, III DO REGIMENTO INTERNO, E

Considerando os ofícios nºs 433/2024 – GAB, 437/2024 – GAB, 438/2024 – GAB e 440/2024 – GAB do Executivo Municipal,

CONVOCA OS VEREADORES para deliberar acerca das seguintes matérias:

2) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2024, que dispõe sobre a concessão de uso para exploração de imóvel público;

2) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2024, que dispõe sobre concessão de direito real de uso para exploração de imóveis públicos;

3) Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, que altera a Lei Complementar nº 55 de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município;

4) Projeto de Lei nº 29/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.

A apreciação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 fica condicionada à apresentação de parecer pelas Comissões de Finanças e Orçamento e Políticas Gerais.

Fica designada sessão plenária extraordinária para o dia 20 de dezembro de 2024, às 9h.

Paço da Liberdade, em 17 de dezembro de 2024.

Valdomiro Rodrigues de Lima

Presidente