Decreto de Luto por três Dias

PORTARIA Nº 28/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO,

RESOLVE

Art. 1º Declarar luto oficial no Poder Legislativo Municipal, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento do vereador e vice-presidente Eliseu Latczuk.

Art. 2º Determinar o fechamento das dependências da Câmara Municipal e declarar ponto facultativo nos dias a que se refere o art. 1º, sem prejuízo de expediente interno.

Art. 3º Determinar, nos termos do art. 118 do Regimento Interno, a transferência para o dia 13 de junho de 2024, das reuniões das comissões permanentes e da sessão plenária ordinária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Pitanga, 10 de junho de 2024.

Valdomiro Rodrigues de Lima Presidente da Câmara