AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento: Eliseu Latczuk
De acordo com o art. 227-A do Regimento Interno desta Casa, cabe a Comissão de Finanças e Orçamento, elaborar a agenda de instrução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.
- Data da distribuição da matéria........................................................... 07/11/2023
- Realização da Audiência Pública ........................................................ 14/11/2023
- Manifestação da intenção de apresentar emendas ................. até dia 14/11/2023
- (Informando o beneficiário da emenda, valor a ser repassado, objeto da emenda, justificativa e fonte de cancelamento)
- Recebimento de sugestões populares ..................................... até dia 27/11/2023
- Protocolo das emendas ........................................................ até o dia 27/11/2023
- Apresentação do voto pelo Relator ......................................... até dia 29/11/2023
- Votação Extraordinária do Relatório pela Comissão (CFO) .................. 01/12/2023
- Discussão/Votação Primeira ............................................................... 05/12/2023
- Discussão/Votação Segunda .............................................................. 12/12/2023
Valor da Emenda Parlamentar Individual: R$ 210.400,00
Valor da Emenda de Bancada R$ 195.400,00
Partido Liberal – PL
Partido Progressistas – PP
Partido Social Democrático – PSD
Partido Socialista Brasileiro - PSB
Partido Trabalhista Brasileiro – PTB
Republicanos – REPLUBLICANOS
União Brasil – UNIÃO
(Em anexo comprovação dos vereadores em seus respectivos partidos)
Eliseu Latczuk
Vereador Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento