ADENDO Nº 1 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025

ADENDO Nº 1 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO, E

            Considerando o pedido de convocação extraordinária do chefe do Poder Executivo através do ofício nº 305/2025 - GP;

            Inclui na pauta da sessão plenária extraordinária, a realizar-se no dia 1º de julho de 2025, às 17h30min, a seguinte matéria:

• deliberação do Projeto de Lei nº 31/2025 que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal da Educação, aprovado pela Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, em conformidade com a prorrogação do Plano Nacional de Educação.

A apreciação deste projeto está condicionada a apresentação de pareceres das comissões de finanças e orçamento e de políticas gerais.

                        Paço da Liberdade, em 26 de junho de 2025.

Amadeus Penga

Presidente