Câmara Municipal de Pitanga

Lei Complementar nº 44 de 10 de maio de 2018.pdf: Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Pitanga.
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Lei Complementar nº 45 de 18 de maio de 2018.pdf: Altera os anexos I e V da Lei Complementar n° 43, de 09 de maio de 2018.
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Lei Complementar nº 46 de 4 de julho 2018.pdf: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos.
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Lei Complementar nº 48 de 3 de setembro de 2018.pdf: Revoga a Lei n9 2.143, de 21 de junho de 2018.
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Lei Complementar nº 49 de 5 de setembro de 2018.pdf: Institui o Código de Obras do Município.
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Lei Complementar nº 50 de 25 de setembro de 2018.pdf: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU às pessoas acometidas de neoplasia maligna.
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Lei Complementar nº 51-2018 de 11 de outubro de 2018.pdf: Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 43, de 9 de maio de 2018.
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Lei Complementar nº 53 de 24 de fevereiro de 2019: Institui o Sistema Viário do Município de Pitanga
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Lei Complementar nº 54 de 26 de março de 2019: ACRESCENTA O ART. 3º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CASO DE AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO.
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Lei Complementar nº 55 de 9 de abril de 2019.pdf: Dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município.
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