Câmara Municipal de Pitanga

Lei Complementar nº 34 de 20 de abril de 2016.pdf: Dá nova redação ao Inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 02, de 15 de junho de 1993
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Lei Complementar nº 35 de 25 de Agosto de 2016.pdf: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços - NFS-e, e a Declaração Eletrônica de Serviços Prestado e tomados, revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 08 de 21 de setembro de 2009, e estabelece outras providências.
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Lei Complementar nº 36 de 1 de setembro de 2016.pdf: Dispõe sobre a reestruturação do SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e torna obrigatória a inspeção sanitária e industrial no Município de Pitanga, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 37 de 28 de setembro de 2017.pdf: Altera o Código Tributário Municipal para organizar a tabela referente à Taxa de Coleta e Destinação Final Adequada de Lixo, nos termos de acordos e convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e da outras providências.
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Lei Complementar nº 38 de 4 de outubro de 2017.pdf: Altera a Lei Complementar nº 8 de 21 de dezembro de 2009
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Lei Complementar nº 39 de 19 de outubro de 2017.pdf: Altera anexos I, II, III da Lei Complementar n9 5/2007, que dispõe sobre o Perímetro das Zonas Urbanas do Município de Pitanga.
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Lei Complementar nº 40 de 26 de outubro de 2017.pdf: Altera a Lei Complementar n° 7, de 16 de julho de 2007, para instituir o sistema de plantão de atendimento das farmácias e drogarias.
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Lei Complementar nº 41 de 23 de março de 2018.pdf: Altera a Lei Complementar nº 36, de 1º de Setembro de 2016
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Lei Complementar nº 42 de 7 de maio de 2018.pdf: Inclui como extensão das estradas vicinais do Município de Pitanga, os carreadores existentes na área rural e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 43 de 9 de maio de 2018.pdf: Define o perímetro urbano do Município de Pitanga.
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