Resultado da busca por lei

12774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20201202_101032.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 46-2020
Arquivo PDF document 11 - CFO_000254.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 07-2020 (L)
Arquivo PDF document Lei nº 1008 de 5 de setembro de 2001001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e AgÍonomia do Estado do Paraná - CREA-PR / Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document Lei nº 2422 de 01 de junho de 2022.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2022
Arquivo PDF document 2019-06-11 - Ordinária nº 19-2019_20200204_141714.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document 02 - Informação jurídica_000369.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 17-2021
Arquivo PDF document 2020-03-26 - Extraordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 12 - Redação final_20201116_093307.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 14-2020 - Legislativo
Arquivo PDF document 07 - Parecer jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 01 - Dispensa 01
Arquivo PDF document Lei nº 2460 de 7 de abril de 2023.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 93 94 95 [96] 97 98 99 ... 1278