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2017-06-30 - extraordinária.doc
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Pautas
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2017
2018-06-26.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2018
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 88-2018
03 - Ofício de gabinete nº 11-2023 - Sugestões.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Projeto de Lei nº 22 - 2023
Lei nº 1031 de 07 de dezembro de 2001001.pdf
Fica proibido o uso dos herbicidas que na composição contenha o princípio ativo 2.4D no Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2001
02 - Informação jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Projeto de Lei nº 11- 2023 (L)
02- Emenda Modificativa nº 1-2023.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Projeto de Lei nº 03 - 2023 (L)
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Emenda a LOM nº 1-2022
03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2025
/
Projeto de Lei nº 01-2025
08 - Redação Final.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
/
Projeto de Lei nº 50-2019
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