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Arquivo PDF document Lei nº 1556.pdf
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, seu Conselho Gestor e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1612 de 16 de dezembro de 2010.pdf
Regulamenta e reestrutura a procuradoria jurídica do Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1570 de 27 de abril de 2010.pdf
Dispõe sobre a comercialização e o consumo de cerveja em embalagem “long neck”.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1560 de 17 de março de 2010.pdf
Abre crédito adicional para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1735 de 24 de setembro de 2012.pdf
Dispõe sobre isenção fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1721 de 12 de junho de 2012.pdf
Concede título de cidadão honorário de Pitanga ao Sr. Daniel Cordeiro Clève (in memorian).
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1700 de 18 de janeiro de 2012.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral anual e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1822 de 20 de dezembro de 2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1817 de 12 de dezembrode 2013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 1804 de 27 de setembro de 2013 .pdf
Obriga as agências bancárias do Município de Pitanga a instalar divisórias nos caixas internos.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
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