Câmara Municipal de Pitanga

05 - Parecer Jurídico.pdf: Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 23-2023 - Pregão Eletrônico 05
Lei 2374 de 11 de junho de 2021: Reajusta na rede municipal de saúde o piso salarial dos profissionais nacionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal 13.708/18.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
2019-12-03 - Ordinária nº 39-2019_20191209_133830.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Lei Complementar nº 73 de 18 de Março de 2022.pdf: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 49, de 5 de setembro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / Lei Complementar
29 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
Lei nº 908 de 22 de dezembro de 1998.pdf: Fica inserido no artigo 7º da lei municipal n° 452 - Código de Obras, de 10 de julho de 1989, mais um parágrafo com o seguinte teor:
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1998
ATA Nº 19 - 07-06-2011.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Ata Extraordinária nº 10 -20-12-2013.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
2014-12-02 - Ata Ordinária nº 40.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Lei nº 2210 de 25 de janeiro de 2019: Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019

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