Resultado da busca por lei

12856 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 1668 de 24 de outubro de 2011.pdf
Altera o art. 4º da Lei nº 1305, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1646 de 6 de julho de 2011.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1642 de 22 de junho de 2011.pdf
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1628, de 26 de abril de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1733 de 3 de setembro de 2012.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1950 de 1 de setembro de 2015.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2015
Arquivo PDF document Lei nº 2035 de 5 de setembro de 2016.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2016
Arquivo PDF document 12 - Redação Final.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Projeto de Lei nº 66-2018
Arquivo PDF document Ata Ordinária nº 40 - 10-12-2013.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo Microsoft Word Document 2007-07-31.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo Microsoft Word Document 2014-10-14.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014