Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 922 de 8 de abril de 1999.pdf: Revoga a Lei Municipal nº 432 de 03 de abril de 1989.
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Lei nº 1162 de 30 de outubro de 2003.pdf: Adiciona parágrafo à Lei Municipal nº 511/91 e dá outras providências
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Lei nº 1327 de 14 de dezembro de 2006.pdf: Altera a Lei Municipal nº 1325/2006 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2006
Lei nº 1554.pdf: Lei Orçamentária Anual (LOA), 2010. Publicada no dia 19 de dezembro de 2009, Edição nº 7547, Folha 08, no jornal Tribuna do Interior.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Lei nº 1552.pdf: Altera o art. 90 da Lei Municipal nº 1243 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. Alíquota RPPS 17,25%.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Lei nº 1546.pdf: Altera a Lei Municipal nº 1290/2006 (Conselho Municipal da Mulher de Pitanga), de 06 de março de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Lei nº 1724 de 21 de junho de 2012.pdf: Altera dispositivo da Lei nº 1690/2011, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Lei nº 2040 de 6 de outubro de 2016.pdf: Altera inciso II do art. 2º da Lei nº 1939/2015
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Lei nº 2024 de 04 de julho de 2016.pdf: Altera a Lei nº 1.310, de 17 de maio de 2006.
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Projeto de Lei nº 47-2018: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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