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Arquivo PDF document Lei nº 999 de 4 de maio de 2001001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras Providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document Lei nº 2443 de 20 de outubro de 2022.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 2440 de 19 de outubro de 2022.pdf
Concede título honorífico à Cleiton Kielse Bordini Crisóstomo.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2022
Arquivo PDF document Sessão Plenária Ordinária nº 05-2025 de 06-03-2025001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2025
Projeto de Lei nº 33-2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei Complementar nº 03-2019
Acrescenta parágrafo único ao artigo 46 da Lei Complementar nº 46, de 04 de julho de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20191023_091825.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 56-2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto_000196.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 09-2021
Arquivo PDF document 04- Mensagem Aditiva nº 01-2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 04 - 2023
Arquivo PDF document 02 - Parecer Jurídico_000235.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 10-2021
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