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Projeto de Lei nº 59-2017
Altera o art. 9º da Lei nº 1899, de 15 de dezembro de 2014.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 56-2017
Altera o art. 1º da Lei nº 1539, de 09 de outubro de 2009.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 56-2019
Altera dispositivos da Lei nº 2.114, de 22 de dezembro de 2017.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 54-2019
Acrescenta dispositivo na Lei n° 2.227, de 24 de abril de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo Lei nº 2264 de 25 de setembro de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Projeto de Lei nº 48-2019 - Legislativo
Revoga a Lei n° 2.248, de 1 de julho de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 29-2022
Altera dispositivos da Lei nº 1.772, de 23 de maio de 2013.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei nº 07-2022
Altera dispositivo da Lei nº 1.116, de 24 de dezembro de 2002.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei nº 05-2022
Altera dispositivo da Lei nº 2.385, de 29 de setembro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei nº 27-2022
Altera dispositivos da Lei 2.420, de 29 de abril de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
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