Resultado da busca por lei

12774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 02 - Informação Júridica_000008.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 28-2020
Arquivo PDF document 10 - CCJ_000205.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 10-2020(L)
Arquivo PDF document 06 - Relatório e Voto CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 36-2022
Arquivo PDF document 04 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 65-2017
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 59-2017
Arquivo PDF document Lei nº 2272 de 16 de outubro de 2019_20191017_143601.pdf
Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
Arquivo PDF document 05- Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 05-2023 - Pregão Eletrônico nº 01-2023
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 08-2017
Arquivo PDF document 08 - Mensagem Aditiva nº 1-2021001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 20-2021
Arquivo PDF document Lei nº 03 de 20 de dezembro de 1961.pdf
Fica o senhor Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar o senhor Contador escriturar a importância de Cr.$ 789.596,80 (Setecentos e oitenta e nove mil e quinhentos e noventa e seis cruzeiros e oitenta centavos), paga compulsoriamente ao Estado, por força do artigo 101 da Constituição Es
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1961
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 158 159 160 [161] 162 163 164 ... 1278