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Lei nº 1082 de 19 de junho de 2002_000269.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro-Oeste de Karate-do Tradicional - ACOKAT e da outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
Lei nº 1063 de 16 de maio de 2002_000252.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Tarcilio Ferreira Messias e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
Lei nº 1062 de 16 de maio de 2002_000251.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Vila Nova - Amovil e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
Lei nº 1058 de 10 de abril de 2002_000247.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Quatro de Junho e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
Lei nº 1047 de 12 de março de 2002_000239.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Taquaruçu de Baixo e old outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
03 - CFO.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 06-2018
21 - CFO_20190411.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 72-2018
Lei nº 1046 de 4 de março de 2002.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cinco Encruzilhadas e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2002
Lei nº 1195 de 05 de maio de 2004.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 955 de 08 de dezembro de 1999, revoga a Lei Municipal n° 1.099 de 10 de outubro de 2002 e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2004
Lei nº 1583 de 23 de julho de 2010.pdf
Revisão e alteração dos anexos da Lei nº 1522/2009 do Plano Plurianual e do Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 1523/2009 de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2010
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