Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1252 de 25 de agosto de 2005.pdf: Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 1.243/2005, altera a Lei Municipal n° 709/1995 e dá outras providências.
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Lei nº 1228 de 31 de janeiro de 2005..pdf: Altera a Lei nº 450/89 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.
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Lei n° 1478 de 23 de outubro de 2008.pdf: Altera a Lei Municipal nº 450/89 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.
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Lei nº 1575 de 08 de junho de 2010.pdf: Altera anexos da Lei Municipal nº 1523/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1562 de 29 de março de 2010.pdf: Altera a Lei Municipal nº 450/89 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo Urbano e dá outras providências.
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Lei nº 1680 de 29 de novembro de 2011.pdf: Altera a Lei Municipal 1646/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício 2010 e seus anexos e dá outras providências.
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Lei nº 1749 de 14 de dezembro de 2012.pdf: Altera o artigo 4º da Lei 1305/2006, de 20 de abril de 2006, alterada pela Lei 1668/2011.
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Lei nº 1746 de 5 de dezembro de 2012.pdf: Altera a Lei Municipal 1733/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício 2013 e seus anexos e dá outras providências.
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Lei nº 1901 de 15 de dezembro de 2014.pdf: Altera a Lei Municipal 1872/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício 2015 e seus anexos e dá outras providências.
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Lei nº 1979 de 18 de dezembro de 2015.pdf: Altera a Lei Municipal 1950/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício 2016 e seus anexos e dá outras providências.
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