Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 2465 de 30 de maio de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Lei nº 2466 de 13 de junho de 2023_000852.pdf: Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Divida Ativa do Município de Pitanga, denominado de REFIS PITANGA 2023, e dá outras providencias.
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Lei nº 2466 de 13 de junho de 2023 - Parte Vetada_000853.pdf: Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Divida Ativa do Município de Pitanga, denominado de REFIS PITANGA 2023, e dá outras providencias.
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Lei nº 2467 de 13 de junho de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Lei nº 2468 de 19 de junho de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Lei nº 2468 de 19 de junho de 2023.pdf: Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Divida Ativa do Município de Pitanga, denominado de REFIS PITANGA 2023, e dá outras providencias.
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Lei nº 2469 de 30 de junho de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Lei nº 2469 de 30 de junho de 2023.pdf: Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Divida Ativa do Município de Pitanga, denominado de REFIS PITANGA 2023, e dá outras providencias.
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Lei nº 2471 de 17 de agosto de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Lei nº 2472 de 17 de agosto de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023

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