Resultado da busca por lei

12774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Edital de convocação nº 3-2021 - convoca CFO para audiência pública_000006.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / / Editais / 2021
Arquivo PDF document 2019-04-05 - Portaria nº 29-2019 - Diárias Jan Fev Mar_20190410.pdf
Diárias e despesas de viagens de janeiro, fevereiro e março de 2109.
Localizado em Sobre a Câmara / / Portarias / 2019
Arquivo PDF document 06 - Minuta de contrato e aprovação jurídica.pdf
Localizado em Transparência / / 2025 / PA 09 - Dispensa 3
Arquivo PDF document 08 - Termo de Inexigibilidade e publicação.pdf
Localizado em Transparência / / 2025 / PA 17 - Inexigibilidade 10
Arquivo PDF document 10 - Edital de convocação - reunião extraordinária CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Projeto de Lei nº 10-2022
Arquivo PDF document 1 - anexo1 receita - sistema.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / / Encaminhamento da PCA para Câmara art. 49 LRFBB / 3 - Balanços 2022
Arquivo PDF document 17 - 1º votação ao Projeto de Emenda a LOM nº 01.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Projeto de Emenda a Lei Organica nº 1-2025
Arquivo PDF document 07 - Relatório e voto CFO001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei nº 22-2021
Arquivo PDF document 20 - Habilitação - Empresa Manutec Construções Eireli ME_20200306_091123.pdf
Localizado em Transparência / / 2020 / Licitação nº 01/2020 - Concorrência nº 01/2020
Arquivo PDF document 28 - Redação Final.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2017 / Projeto de lei Complementar nº 07-2017