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Lei nº 1782 de 19 de junho de 2013.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Bem Público Municipal para a execução do projeto “Resgate e Inclusão Social, através do Cultivo da Terra” a ser executado pela Associação Verdiflores, e dá outras providências.
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Lei nº 1783 de 19 de junho de 2013.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pitanga, a firmar convênios e assumir obrigações em nome do Município, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, revoga a Lei 1670, de 27 de outubro de 2011, e dá outras providências.
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Lei nº 1784 de 19 de junho de 2013.pdf
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Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Lei nº 1785 de 19 de junho de 2013 .pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1786 de 19 de junho de 2013 .pdf
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.105/2002, com a criação de Cargo Público de Provimento Efetivo do Quadro de Servidores da Administração direta e dá outras providências.
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Lei nº 1787 de 28 de junho de 2013.pdf
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum e dá outras providências.
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Lei nº 1788 de 28 de junho de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1789 de 287 de junho de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências
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Lei nº 1790 de 28 de junho de 2013.pdf
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Concede título de cidadão honorário ao Senhor André Luiz Vargas Ilário
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Lei nº 1791 de 28 de junho de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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