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Arquivo PDF document Lei nº 1692 de 22 de dezembro de 2011.pdf
Institui o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2011-2020, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1693 de 22 de dezembro de 2011.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber sob a forma de dação em pagamento, bem imóvel, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no inciso XI do Art. 156 da Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966. (Código /tributário Nacional)
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1694 de 22 de dezembro de 2011.pdf
Abre Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1695 de 22 de dezembro de 2011.pdf
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do município de Pitanga, para ao exercício financeiro de 2011, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1696 de 22 de dezembro de 2011.pdf
Abre crédito adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1697 de 22 de dezembro de 2011.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1698 de 18 de janeiro de 2012.pdf
Abre Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012, altera as Leis 1522/2009 – Plano plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1699 de 18 de janeiro de 2012.pdf
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1646/2011 alterada pela Lei 1680/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1700 de 18 de janeiro de 2012.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral anual e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1701 de 02 de março de 2012.pdf
Altera o art. 2º da Lei nº 1693, de 22 de dezembro de 2011.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
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