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02 - Edital de convocação nº 11-2022 - sessão extraordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei nº 08-2022 (L)
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei nº 11-2022 (L)
Lei nº 2311 de 06 de abril de 2020 - Pasta 2/2
Altera anexos da Lei nº 2.296, de 18 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2020
04 - Relatório e voto CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Projeto de Lei nº 06 - 2024
06 - Publicação do edital_000426.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 13-2021
03 - Oficio - prorogração de prazo - relatorCCJ001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Projeto de Emenda a Lei Organica nº 1-2025
08 - Termo de Inexigibilidade e Publicação.pdf
Localizado em
Transparência
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2024
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PA 24 - Inexigibilidade 10
05 - Ratificação_000499.pdf
Localizado em
Transparência
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2021
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Licitação nº 12-2021- inexigibilidade nº 10-2021
07 - 2ª Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2018
2009-05-19.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2009
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