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Lei nº 1562 de 29 de março de 2010.pdf
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Altera a Lei Municipal nº 450/89 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo Urbano e dá outras providências.
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Lei nº 1563 de 29 de março de 2010.pdf
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Altera a Lei Municipal nº 451/89 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
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Lei nº 1564 de 29 de março de 2010.pdf
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Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1565 de 08 de abril de 2010.pdf
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Altera valores nas ações dentro do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2010 e abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1566 de 08 de abril de 2010.pdf
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios de Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Santa Maria do Oeste e Turvo, para a constituição de consórcio público
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Lei nº 1567 de 19 de abril de 2010.pdf
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Altera dispositivos da Lei nº 1499/2008, que trata da política municipal do meio ambiente.
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Lei nº 1568 de 26 de abril de 2010.pdf
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Projeto de Lei nº 11/2010 do Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para INSS.
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Lei nº 1569 de 27 de abril de 2010.pdf
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Estabelece norma de proteção de saúde, proibindo o uso de produto fumígeno.
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Lei nº 1570 de 27 de abril de 2010.pdf
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Dispõe sobre a comercialização e o consumo de cerveja em embalagem “long neck”.
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Lei nº 1571 de 21 de maio de 2010.pdf
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Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da ativa, incluindo os ocupantes de cargos de provimento em comissão e aos inativos e pensionistas e dos contratados no quadro de pessoal de emprego público do Município de Pitanga e dá outras providências.
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