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Arquivo PDF document Lei nº 1552.pdf
Altera o art. 90 da Lei Municipal nº 1243 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. Alíquota RPPS 17,25%.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1553.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bens móveis usados e imóveis que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1554.pdf
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2010. Publicada no dia 19 de dezembro de 2009, Edição nº 7547, Folha 08, no jornal Tribuna do Interior.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1555.pdf
Altera a Lei Municipal nº 1542/2009, de 29 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1556.pdf
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, seu Conselho Gestor e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1557.pdf
Autoriza a alteração do PPA da LDO e do Projeto de LOA para 2010 através da inclusão do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; Fundo Municipal de Pavimentação; Fundo Municipal de Trabalho, Empresa e Geração de Renda e inclusão de projeto atividade específico que tratam dos programas respec
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1558.pdf
Abre crédito adicional suplementar para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1559 de 10 de fevereiro de 2010.pdf
Altera a Lei Municipal nº 1381/2007, de 29 de agosto de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1560 de 17 de março de 2010.pdf
Abre crédito adicional para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1561 de 17 de março de 2010.pdf
Revoga a Lei Municipal nº 1044, de 04 de março de 2002, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
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