Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1200 de 19 de maio de 2004.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004
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Lei nº 1201 de 24 de junho de 2004.pdf: Fixa subsídio dos Vereadores para a próxima Legislatura e dá outras providências.
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Lei nº 1202 de 24 de junho de 2004.pdf: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipais e dá outras providências.
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Lei nº 1203 de 24 de junho de 2004.pdf: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Lei nº 1204 de 24 de junho de 2004.pdf: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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Lei nº 1205 de 24 de junho de 2004.pdf: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.143 de 18 de junho de 2003 e dá outras providências.
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Lei nº 1206 de 24 de junho de 2004.pdf: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem - DER e dá outras providências.
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Lei nº 1207 de 30 de junho de 2004.pdf: Dispões sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1208 de 30 de junho de 2004.pdf: Dispõe sobre a organização da participação comunitária na elaboração do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento Anual - LOA.
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Lei nº 1209 de 19 de agosto de 2004.pdf: Altera o anexo único da Lei Municipal n° 1.145/03 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pitanga para o exercício de 2004, incluindo projeto.
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