Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1190 de 23 de abril de 2004.pdf: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da área rural que especifica para fins de desapropriação e atendimento ao Código Florestal, para a construção e funcionamento de pequena central hidrelétrica Itaguaçu.
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Lei nº 1191 de 23 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o veículo marca VW/Kombi AJK-6087 e dá outras providências.
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Lei nº 1192 de 23 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro a CNBB - Pastoral da Criança da Paróquia de Santana - Diocese de Guarapuava e dá outras providências.
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Lei nº 1193 de 23 de abril de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio da Escola Municipal Marechal Cândido Rondon e dá outras providências.
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Lei nº 1194 de 23 de abril de 2004.pdf: Denomina praça da cidade e dá outras providências.
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Lei nº 1195 de 05 de maio de 2004.pdf: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 955 de 08 de dezembro de 1999, revoga a Lei Municipal n° 1.099 de 10 de outubro de 2002 e dá outras providências.
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Lei nº 1196 de 05 de maio de 2004.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar uma área de terras e dá outras providências.
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Lei nº 1197 de 18 de maio de 2004.pdf: Implanta o sistema de abastecedores comunitários no Município de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 1198 de 19 de maio de 2004.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral e dá outras providências.
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Lei nº 1199 de 19 de maio de 2004.pdf: Altera o anexo único da Lei n° 1.145/03 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pitanga, para o exercício de 2004, incluindo projeto.
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