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Lei nº 885 de 25 de junho de 1998.pdf
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Plano de carreira e remuneração do Magistério. Organiza o quadro próprio do Magistério para as séries iniciais do ensino fundamental
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Lei nº 886 de 1 de julho de 1998.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Paraná, visando a adequação, reequipamento e instalação de uma Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, no Município de Pitanga.
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Lei nº 887 de 14 de julho de 1998.pdf
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Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa Verde, neste município, inscrita no CGC/MF n° 01.263.635/0001-44.
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Lei nº 888 de 31 de agosto de 1998.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes n°s. 05, 06, 19 e 20, com área total de 5.000,00 m2, localizados na quadra n° 03, do Parque Industrial deste Município, à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA - COA- PRA, inscrita no CGC/MF sob n° 02.513.816
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Lei nº 889 de 31 de agosto de 1998.pdf
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Ficam estabelecidas nos termos desta Lei as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Geral do Município de Pitanga, Estado do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 1999, que compreenderá o Poder Legislativo, a administração direta e fundos criados e mantidos pelo Município, obedecidos na
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Lei nº 890 de 31 de agosto de 1998.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar o lote n° 22, com área total de 1.250,00 m2, localizado na quadra n° 02, do Parque Industrial deste Município, à Firma ADIVALDO JOSÉ BIDA E CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob n° 01.734.106/0001-81.
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Lei nº 891 de 1 de setembro de 1998.pdf
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Fica o Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, exercício de 1.998, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
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Lei nº 892 de 1 de setembro de 1998.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades assistenciais do Município para repasse de verbas do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei nº 893 de 1 de setembro de 1998.pdf
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à APMI - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Pitanga, como complemento do Convênio 002/95 - Projeto Agentes Comunitários de Saúde, o valor de R$ 1.515,00 (um mil quinhentos e quinze reais).
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Lei nº 894 de 9 de setembro de 1998.pdf
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Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação para a ASSEMP - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pitanga, inscrita no CGC/MF sob n° 73561086/0001-03, com sede nesta cidade, de uma área de terras medindo 12.500,00 m2, constituída pelos lotes n°s. 01, 02, 03, 0
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