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Arquivo PDF document Lei nº 345 de 21 de dezembro de 1983.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1983
Arquivo PDF document Lei nº 346 de 21 de dezembro de 1983.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1983
Arquivo PDF document Lei nº 450 de 6 de julho de 1989.pdf
O zoneamento de uso e ocupação do solo do perímetro urbano da Sede do Município de Pitanga, será regido por esta Lei.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1989
Arquivo PDF document Lei nº 451 de 6 de julho de 1989.pdf
A presente Lei se destina a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Pitanga, sendo elaborada nos termos da Lei Federal nº 6.766/79 e demais disposições sobre a matéria, complementadas pelas normas especificas de competência do M
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1989
Arquivo PDF document Lei nº 456 de 5 de setembro de 1989.pdf
Acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 450 de 6 de julho de 1989
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1989
Arquivo PDF document Lei nº 494 de 16 de outubro de 1990.pdf
O Departamento Municipal de Saúde integrado ao Sistema Único de Saúde, incumbe as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1990
Arquivo PDF document Lei nº 495 de 16 de outubro de 1990.pdf
A taxa de saúde é devida para atender despesas resultantes de atividades prestadas pelo município em Vigilância Sanitária e Saneamento Básico.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1990
Arquivo PDF document Lei nº 501 de 30 de novembro de 1990.pdf
O Artigo 22 da Lei nº 450 de 6 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1990
Arquivo PDF document Lei nº 508 de 19 de abril de 1991.pdf
Fica criado o parágrafo segundo no artigo 16 da Lei nº 450 -Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1991
Arquivo PDF document Lei nº 511 de 24 de maio de 1991.pdf
Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1991
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