Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 21 de 13 de dezembro de 1948.pdf: Concessão de subsídio de Cr$ 2.000,00 aos vereadores da Câmara Municipal de Pitanga.
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Lei nº 21 de 13 de maio de 1964: Cria no lugar denominado ”4 de Junho”, deste Município, Estado do Paraná, uma Casa Escolar.
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Lei nº 22 de 13 de dezembro de 1948.pdf: Concessão de um mês de vencimentos aos Servidores Municipais a título de Abono de Natal
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Lei nº 22 de 13 de maio de 1964: Cria no lugar denominado "Barra Bonita de Baixo”, também conhecido por "Pinhalzinho”, uma casa escolar.
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Lei nº 23 de 13 de dezembro de 1948.pdf: Concessão de subvenção de Cr$ 20.000,00 anuais à Sociedade "Casa do Menor Abandonado".
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Lei nº 23 de 13 de maio de 1964: Cria no lugar denominado "Palmital do 43"» neste município, uma casa escolar.
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Lei nº 24 de 20 de julho de 1964..pdf: Confere ao enfiteuta possibilidade de haver título de domínio pleno.
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Lei nº 25 de 13 de maio de 1964: Fica o Poder Executivo autorizado a Fica o Poder Executivo autorizado a usar de Verba Especial Extraordinária no valor de Ci$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil cruzeiros), para dar atendimento aos Servidores Públicos Municipais
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Lei nº 25 de 14 de janeiro de 1949.pdf: Criação da Taxa de Assistência Social, para entrar em vigor no exercício de 1949.
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Lei nº 26 de 14 de janeiro de 1949.pdf: Dispõe sobre a cobrança de taxa de Melhoramentos Públicos.
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