Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 5 de 26 de abril de 1965.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar as cotas necessarios para complementação de verbas, para aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências.
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Lei nº 05 de 26 de março de 1948.pdf: Concessão de subvenção aos colégios Santa Terezinha e Educandário São Bento
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Lei nº 05 de 30 de abril de 1960.pdf: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito Especial ou Suplementar de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), afim de serem procedidos os necessários reparos no Edifício do Fórum desta Comarca.
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Lei nº 6 de 13 de janeiro de 1964: Fica autorizado o Poder Executivo a contrair empréstimos e usar a verba de que trata o art. 15 e 20 da Constituição Federal para aquisição de uma máquina motoniveladora Caterpilar nova para uso do Município de Pitanga.
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Lei nº 6 de 19 de dezembro de 1956.pdf: Criando uma verba de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para cobertura de despesas imprevistas no presente exercício.
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Lei nº 6 de 19 de dezembro de 1957.pdf: Orçamento da Despesa e Receita para o exercício de 1958.
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Lei nº 06 de 20 de junho de 1958.pdf: Abre crédito suplementar de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para fazer face as despesas com serviço eleitoral.
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Lei nº 06 de 23 de abril de 1968.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1968
Lei nº 06 de 26 de dezembro de 1961.pdf: A Receita Geral do Município de Pitanga, Estado do Parana para o exercício financeiro de 1962, é orçada em Cr$ 19.850.000,00 (Dezenove milhões e oitocentos e cinquenta mil cruzeiros) e será arrecada na forma de Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
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Lei nº 6 de 26 de fevereiro de 1965.pdf: Dispõe sobre a venda de lotes e dá outras providências.
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