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Arquivo PDF document Lei nº 02 de 18 de março de 1958.pdf
Doação das quadras de terrenos nº 6 (seis), 39 Itrinta e nova) e 53 (cinquenta e três), da Planta da Sede do Distrito de Palmital, deste Município.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1958
Arquivo PDF document Lei nº 2 de 20 de janeiro de 1965.pdf
Cria o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1965
Arquivo PDF document Lei nº 02 de 30 de abril de 1960.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Extraordinário de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para atender as despesas de adaptação, destinado ao prédio d Ginásio Estadual de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1960
Arquivo PDF document Lei nº 02 de17 de janeiro de 1968.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1968
Arquivo PDF document Lei nº 03 de 5 de setembro de 1959.pdf
Autoriza o Poder Executivo DOAR ao Governo do Estada a Quadra de terreno nº 4 (quatro) da Planta da Sede de São José, Distrito de Santa Maria, neste Município.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1959
Arquivo PDF document Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1964.pdf
Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1964
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1964
Arquivo PDF document Lei nº 3 de 15 de junho de 1957.pdf
Criando uma verba de Cr$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros) para ensino primário.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1957
Arquivo PDF document Lei nº 03 de 18 de março de 1958.pdf
Autoriza a Poder Executivo a auxiliar coma importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), a Casa Escolar de Sanga Funda, distrito de Palmital, deste município.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1958
Arquivo PDF document Lei nº 03 de 20 de dezembro de 1961.pdf
Fica o senhor Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar o senhor Contador escriturar a importância de Cr.$ 789.596,80 (Setecentos e oitenta e nove mil e quinhentos e noventa e seis cruzeiros e oitenta centavos), paga compulsoriamente ao Estado, por força do artigo 101 da Constituição Es
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1961
Arquivo PDF document Lei nº 3 de 20 de janeiro de 1965.pdf
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1965
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