Câmara Municipal de Pitanga

Lei n° 1499 de 29 de dezembro de 2008.pdf: Substitutivo nº 1 ao Projeto de lei nº 57/2008.
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Lei n° 2473, de 29 de setembro de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Lei n° 2474, de 29 de setembro de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Lei nº 472 de 27 de março de 1990.pdf: Fica declara de Utilidade Pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Pitanga - ASERPI.
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Lei nº 2356, de 22 de dezembro de 2020.: Altera anexos da Lei n° 2.068, de 23 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021.
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Lei nº 1 de 4 de janeiro de 1962.pdf: Fica instituído, no Município de Pitanga, o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" e sua incorporação ao capital de sociedade, na forma da competência outorgada aos Municípios, pela Emenda Constitucional numero 1-À de 21 de Novembro de 1.961.
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Lei nº 01 de 11 de março de 1960.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços de comuna.
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Lei nº 01 de 13 de janeiro de 1964.pdf: Autorizando o Poder Executivo alienar a bem do serviço público dois tratores de propriedade da municipalidade.
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Lei nº 01 de 18 de março de 1958.pdf: Modifica a redação do art. 162, da Lei nº 9/1956, de 14 de dezembro de 1956
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Lei nº 01 de 18 de março de 1959.pdf: Autoriza o Poder Executivo, auxiliar com Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), a construção da Sede das Associações Católicas desta Cidade.
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