Resultado da busca por lei

12856 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 19 - Relatório e voto CPG ao projeto e emenda.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - (E)
Arquivo PDF document 2024-10-29 - Ata Ordinária nº 34-2024.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Arquivo PDF document 04 - Edital.pdf
Localizado em Transparência / / 2023 / Licitação nº 23-2023 - Pregão Eletrônico 05
Arquivo PDF document Lei nº 3 de 20 de janeiro de 1965.pdf
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1965
Arquivo PDF document 2025-09-02 - Portaria nº 44-2025 - adicional tempo de serviço Carol001.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / / Portarias / 2025
Arquivo PDF document 07- Relatório e voto CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Projeto de Lei nº 02 - 2023 (L)
Arquivo PDF document 08 - Solicitação Regime de Urgência.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2017 / Projeto de Lei nº 39-2017
Arquivo PDF document 2020-11-09 - Portaria nº 48-2020 - Progressão- Angela-Isabel-Francielle_20201113_091225.pdf
Conceder progressão horizontal por antiguidade às servidoras: ANGELA CRISTINA PEREIRA, FRANCIELLE MENDES GONÇALVES BARTKO, ISABEL CRISTINA IUBEL.
Localizado em Sobre a Câmara / / Portarias / 2020
Arquivo PDF document 2023-01-06 - Portaria nº 01-2023 - Comissão de Recebimento de Bens e Serviços.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / / Portarias / 2023
Arquivo PDF document 27 - Nota de empenho_20201207_135552.pdf
Localizado em Transparência / / 2020 / Licitação nº 7/2020 - Pregão (Eletrônico) nº 5/2020