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04 - Emenda Modificaticativa nº 1_000259.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 37-2020
Lei nº 1157 de 26 de setembro de 2003_000185.pdf
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
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2003
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
2023
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Projeto de Lei nº 07 - 2023 (L)
08 - Habilitação.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2023
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Licitação nº 12-2023 - Pregão Eletrônico nº 03-2023
anexo II Receita.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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3 - Anexos 4320
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Sistema
Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo
2017-07-06 - Portaria nº 50-2017 - Revoga IN 01 e 02.pdf
Revoga Instruções Normativas nº 01/2012 e 02/2012 de 27 de janeiro de 2012
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2017
2017-08-01.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2017
26 - Decisão recurso administrativo.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2023
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Licitação nº 18-2023 - Pregão Eletrônico 04
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