Câmara Municipal de Pitanga

Lei n° 1473 de 12 de setembro de 2008.pdf: Abre crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei nº 1510.pdf: Autoriza o Executivo Municipal de Pitanga a ceder Bem Público Municipal para a execução do projeto "Resgate e Inclusão Social, Através do Cultivo da Terra" a ser executado pelo Instituto Santa Terezinha, e dá outras providências.
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Lei nº 1597 de 21 de outubro de 2010.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2010.
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Lei nº 1697 de 22 de dezembro de 2011.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, e dá outras providências.
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Lei nº 1635 de 9 de maio de 2011.pdf: Conceder título de Cidadão Honorário ao Sr. Wilson Podolan e a Sra Izoli Terezinha Podolan pela colaboração no desenvolvimento do Município de Pitanga-PR.
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Lei nº 1834 de 26 de fevereiro de 2014.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade a Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Lei nº 1833 de 26 de fevereiro de 2014.pdf: Altera dispositivo das Leis nº 1122, de 27 de março de 2003 e 1116, de 24 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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Lei nº 1981 de 18 de dezembro de 2015.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade de Paulo Sergio Vaz Junior e dá outras providências.
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Lei nº 1974 de 16 de dezembro de 2015.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1955 de 28 de setembro de 2015.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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